Newsletter October 2019

 

Newsletter June 2019

 

 

Artigo 1.º

Missão

O Observatório das comunidades ciganas (OBCIG) é uma unidade informal autónoma no âmbito do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e tem como missão o estudo e o acompanhamento estratégico e científico da população cigana em Portugal e o apoio ao ACM, nomeadamente no que diz respeito à produção de recomendações para a conceção de políticas públicas.

 

Artigo 2.º

Atribuições

A missão do OBCIG cumpre-se, designadamente, através das seguintes atribuições:

 

a) Auxiliar na produção de recomendações para a conceção de políticas públicas para a população portuguesa cigana ou residente em Portugal.

 

b) Promover e realizar investigação em áreas estratégicas visando o conhecimento e a integração da população cigana numa perspetiva de igualdade.

 

c) Contribuir para a desconstrução de estereótipos, principalmente através da participação em conferências, seminários, workshops e ações de formação.

 

d) Promover um diálogo construtivo entre a academia e os decisores políticos com vista a potenciar a igualdade de oportunidades e os Direitos Humanos tendo como cerne a população cigana.

 

e) Dar continuidade à Coleção Olhares, publicando, em edição impressa, investigação científica já realizada (resultados de projetos de investigação, dissertações de mestrado ou teses de doutoramento), com particular interesse para o conhecimento das comunidades ciganas e a decisão política sustentada.

 

f) Sem prejuízo da criação de outras coleções, criar a Coleção Estudos OBCIG, em edição impressa, com o objetivo de promover a produção de investigação científica temática nas áreas da Estratégia ou afins.

 

g) Disponibilizar, nomeadamente no sítio do OBCIG, investigação realizada e não publicada, como dissertações de mestrado e teses de doutoramento.

 

h) Promover a edição de brochuras que contribuam para a desconstrução, cientificamente sustentada, de estereótipos.

 

i) Promover conferências nacionais e internacionais, nomeadamente nos vários eixos da Estratégia Nacional para a integração das comunidades ciganas (ENICC).

 

j) Estabelecer uma rede de parcerias com Centros de Investigação nacionais e internacionais.

 

k) Participar em projetos de investigação internacionais que visem aprofundar conhecimento existente ou produzir novo conhecimento sobre a população cigana numa perspetiva comparada.

 

l) Participar em redes académicas de promoção e divulgação científicas e de políticas sociais.

 

m) Criar uma rede internacional de parcerias com organizações não governamentais que trabalhem com população cigana e, globalmente, com problemáticas relativas a Direitos Humanos.

 

n) Criar uma Newsletter de caráter científico e informativo.

 

o) Participar em congressos, conferências e seminários nacionais e internacionais, divulgando a atividade científica do OBCIG e as políticas públicas para a integração da população cigana.

 

p) Participar em reuniões internacionais de relevância face aos objetivos do OBCIG e, globalmente, do ACM.

 

 

Artigo 3.º

Estrutura

1. O OBCIG é dirigido por um/a Coordenador/a, com um perfil preferencialmente académico, doutorado/a ou com experiência profissional relevante na área de estudos das comunidades ciganas.

 

2. O/A Coordenador/a é designado/a por despacho do Alto-Comissário por um período de um ano, sucessivamente renovável por idênticos períodos.

 

3. O/A Coordenador/a do OBCIG desempenha as suas funções com autonomia científica, sem prejuízo de articulação com o ACM em todas as decisões estratégicas necessárias a uma articulação em consonância com os princípios, valores e políticas do ACM.

 

4. O/A Coordenador/a do OBCIG é auxiliado na sua missão por um número não inferior a dois técnicos operacionais, podendo recorrer, para o exercício das suas funções, aos demais departamentos do ACM, nomeadamente ao Núcleo de Apoio às Comunidades Ciganas (GACI), bem como a colaboradores/as externos.

 

Artigo 4.º

Orçamento

1. O OBCIG possui um orçamento próprio, integrado no orçamento do ACM.

 

2. A gestão orçamental do OBCIG pertence ao ACM.

 

 

Artigo 5.º

Plano de atividades e Relatório

1. A missão e atribuições do OBCIG concretizam-se no plano de atividades, a apresentar anualmente pelo/a Coordenador/a do OBCIG ao Alto-Comissário, sendo por este aprovado.

 

2. O plano de atividades poderá ser objeto de alterações sempre que se considerar necessário, ficando as mesmas sujeitas à aprovação do/a Coordenador/a do OBCIG e homologadas pelo Alto-Comissário.

 

3. A concretização do plano de atividades será plasmada em relatório anual elaborado pelo/a Coordenador/a, a aprovar pelo Alto-Comissário.

 

 

Artigo 6.º

(entrada em vigor)

O presente regulamento entra em vigor na data da sua homologação.

Almeida, Sofia Ferreira Sotto-Mayor de (2017). O Sucesso Escolar de Alunos Ciganos: estudo de caso numa escola do 1º ciclo do ensino básico de Lisboa (Dissertação de Mestrado, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Portugal). 

Antunes, Sónia Marina Lopes da Silva (2008). Construir o que não é Herdado. Casos de sucesso escolar na minoria cigana (Dissertação de Mestrado, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Portugal). 

Azevedo, Raquel de Ornelas Pires Mota de (2011). Explorando uma outra Cultura: concepções de aprendizagem nas crianças de etnia cigana (Dissertação de Mestrado, Universidade do Minho, Portugal). 

Bravo, Maria João Grades (2014). A Integração na Escola: contributos da educação pré-escolar em crianças de etnia cigana (Dissertação de Mestrado, Universidade de Évora, Portugal). 

Correia, João Manuel Pereira (2004). A Evolução do Pensamento Cigano sobre a Escola: estudo de uma comunidade (Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa, Portugal). 

Costa, Raquel Camila Borges (2017). Relações entre Educadores e Crianças Ciganas em Contexto Escolar (Dissertação de Mestrado, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Portugal). 

Dinis, Joana Filipa Nunes (2016). Sensibilizar para a Diversidade: valorização da língua das crianças ciganas (Dissertação de Mestrado, Universidade de Aveiro, Portugal). 

Ferreira, Carla Marina Morais (s/d)). A Relação entre a Escola, as Crianças Ciganas e as suas Famílias (Dissertação de Mestrado, Jean Piaget de Almada, Portugal). 

Ferreira, Diana Isabel Ribeiro Pinto (2017). As Representações da Comunidade Cigana sobre a Escola: o estudo de caso da comunidade do Bairro Dr. Alfredo Bensaúde (Dissertação de Mestrado, Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal). 

Gabriel, Fernando Manuel Silva (2007). O Multiculturalismo na Escola: o caso dos alunos de etnia cigana (Dissertação de Mestrado, Universidade Aberta, Portugal). 

Gomes, Maria da Conceição Rocha (1999). Um Estudo sobre a Comunicação Verbal em Duas Turmas Multi-étnicas do 1º C.E.B. (Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa, Portugal). 

Henriques, Ana Maria Velho de Matos (s/d). Inclusão dos Alunos Ciganos no Contexto Escolar (Dissertação de Mestrado, Jean Piaget de Almada, Portugal).

Lourdes, Ivone Maria Brito Capitolina de (2019). Análise Documental da Medida PIEF: um estudo de caso (Dissertação de Mestrado, Universidade do Minho, Portugal). 

Macedo, Isabel Moreira (2010). O Sucesso Escolar de Minorias: estudo sociológico sobre trajectórias escolares de alunas e alunos ciganos na escola pública portuguesa (Dissertação de Mestrado, Universidade do Minho, Portugal). 

Madureira, Liliana Elisa Pereira (2011). Educação Matemática no Pré-escolar: significação para uma comunidade de etnia cigana (Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa, Portugal). 

Maia, Armanda de Oliveira (2006). Integração Escolar e Sucesso Educativo na Perspectiva de uma Comunidade Cigana: estudo de caso (Dissertação de Mestrado, Universidade Portucalense, Portugal). 

Marques, Rita Alexandra Jesus (2016). O Sucesso no Percurso Escolar da Etnia Cigana (Dissertação de Mestrado, Instituto Politécnico de Leiria, Portugal). 

Martins, Lina Susana Trindade Rodrigues (2007). Um Olhar sobre o (In)Sucesso escolar na Diversidade Cultural: estudo de caso (Dissertação de Mestrado, Universidade Aberta, Portugal). 

Moura, Ana Francisca da Silva (2005). Estudo do Tempo Escolar na Escola Primária: tempo de escola e tempo de vida (Tese de Doutoramento, Universidade do Minho, Portugal). 

Neves, Ana Miriam Mata das (2019). A Relação Família-escola em Famílias das Comunidades Ciganas e em Famílias Residentes em Áreas de Baixo Nível Socioeconómico (Dissertação de Mestrado, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Portugal).