Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM)
Observatório das Comunidades Ciganas (ObCig)
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Avenida de França, 316, Edifício Capitólio, 4050-276 Porto
E-mail: obcig@acm.gov.pt
A Coleção Olhares, criada em 2005, conta com 14 números publicados. O ObCig renova a aposta nesta coleção, que tem o suporte papel e digital, pretendendo divulgar estudos, trabalhos e/ou teses com particular interesse para a temática das comunidades ciganas. Estes estudos são da responsabilidade do/a investigador/a ou da equipa que o propõe.
3.ª edição do Prémio OBCIG Pessoa de Mérito
Atribuição do Prémio a Bruno Gonçalves, em 14 de dezembro de 2022, no Seminário Internacional "Políticas Públicas, Conhecimento Científico e Participação Cívica das Pessoas Ciganas", organizado pelo ObCig, em formato presencial. As candidaturas decorreram de 8 de abril a 1 de julho de 2022, em conformidade com o Regulamento e a Declaração de Consentimento.
O Prémio OBCIG Empresas Integradoras foi criado em 2019 para distinguir empresas que desempenham um papel importante na integração laboral de pessoas ciganas. Esta distinção, dirigida a organizações empresariais que empreguem cinco ou mais pessoas ciganas com contrato assinado, tem também o objetivo de inspirar outras entidades empregadoras a intervir na implementação e desenvolvimento de políticas e práticas empresariais promotoras da diversidade cultural, do combate à discriminação em razão da origem étnica e da integração das pessoas ciganas, residentes em território português.
O Prémio OBCIG Pessoa de Mérito foi criado em 2020 com o objetivo de dar o devido reconhecimento a pessoas que desenvolvam, há 10 ou mais anos, trabalho maioritariamente de cariz voluntário no âmbito da integração de pessoas ciganas. O ObCig pretende, assim, distinguir pessoas cuja filosofia de vida, princípios, valores e práticas se pautam pela participação, envolvimento e cidadania ativa crítica, emancipatória e humanista, promovendo, através do voluntariado, a diversidade cultural, o combate à discriminação em razão da origem étnica e a integração das pessoas ciganas residentes em território nacional.
O Observatório das Comunidades Ciganas (ObCig) convida-o/a a conhecer o novo número da Newsletter ObCig (dezembro de 2022) dedicado ao tema “Direito à Habitação”. Este número inclui um artigo de Marina Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação, e conta com os testemunhos de Carlos Videira, Administrador Executivo da BragaHabit - Empresa Municipal de Habitação de Braga, Lindo Cambão, Mediador da Câmara Municipal de Torres Vedras, Osvaldo Grilo, Dirigente Associativo, e Sónia Caldeira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, na secção de Vozes Plurais.
A Newsletter encontra-se disponível aqui.
O Governo de Portugal, consciente da necessidade de promover a integração das comunidades ciganas, aprovou, em 2013, a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013, de 27 de março.
A Estratégia surge, neste contexto, como uma plataforma para o desenvolvimento de uma intervenção alargada e articulada, onde os vários ministérios, municípios, organizações da sociedade civil, academia e comunidades ciganas, entre outros, contribuem ativamente para a concretização dos objetivos traçados.
Face à escassez de estudos e informação relativas às comunidades ciganas, por forma a definir um diagnóstico robusto, a avaliar as dinâmicas e os resultados decorrentes da Estratégia, mas também a produzir um conhecimento aprofundado da temática, a ENICC prevê, no seu Eixo Transversal, Prioridade 2, a criação do “Observatório das Comunidades Ciganas” para promover a realização e edição de estudos sobre as comunidades ciganas.
Assim, o Observatório das Comunidades Ciganas (ObCig) contribui não só para a concretização de algumas das medidas previstas na Estratégia, mas também para a conceção, implementação e avaliação das políticas públicas neste domínio, apresentando-se como um motor de criação de redes de cooperação académicas, científicas e institucionais, bem como do diálogo entre a academia e os decisores políticos.
a) Auxiliar na conceção de políticas públicas para a população portuguesa cigana ou residente em Portugal.
b) Promover e realizar investigação em áreas estratégicas visando o conhecimento e a integração da população cigana numa perspetiva de igualdade.
c) Contribuir para a desconstrução de estereótipos, principalmente através da participação em conferências, seminários, workshops e ações de formação.
d) Promover um diálogo construtivo entre a academia e os decisores políticos com vista a potenciar a igualdade de oportunidades e os Direitos Humanos tendo como cerne a população cigana.
e) Dar continuidade à Coleção Olhares, publicando, em edição impressa, investigação científica já realizada (resultados de projetos de investigação, dissertações de mestrado ou teses de doutoramento), com particular interesse para o conhecimento das comunidades ciganas e a decisão política sustentada.
f) Sem prejuízo da criação de outras coleções, criar a Coleção Estudos OBCIG, em edição impressa, com o objetivo de promover a produção de investigação científica temática nas áreas da Estratégia ou afins.
g) Disponibilizar, nomeadamente no sítio do ObCig, investigação realizada e não publicada, como dissertações de mestrado e teses de doutoramento.
h) Promover a edição de brochuras que contribuam para a desconstrução, cientificamente sustentada, de estereótipos.
i) Promover conferências nacionais e internacionais, nomeadamente nos vários eixos da Estratégia Nacional para a integração das comunidades ciganas (ENICC).
j) Estabelecer uma rede de parcerias com Centros de Investigação nacionais e internacionais.
k) Participar em projetos de investigação internacionais que visem aprofundar o conhecimento existente ou produzir novo conhecimento sobre a população cigana numa perspetiva comparada.
l) Participar em redes académicas de promoção e divulgação científicas e de políticas sociais.
m) Criar uma rede internacional de parcerias com organizações não governamentais que trabalhem com população cigana e, globalmente, com problemáticas relativas a Direitos Humanos.
n) Criar uma Newsletter de caráter científico e informativo.
o) Participar em congressos, conferências e seminários nacionais e internacionais, divulgando a atividade científica do ObCig e as políticas públicas para a integração da população cigana.
p) Participar em reuniões internacionais de relevância face aos objetivos do ObCig e, globalmente, do ACM.
Seminário Internacional "Políticas Públicas, Conhecimento Científico e Participação Cívica das Pessoas Ciganas"
O Observatório das Comunidades Ciganas (ObCig) organizou, em parceria com a Associação Ribaltambição e com o co-financiamento do Conselho da Europa, o Seminário Internacional “Políticas Públicas, Conhecimento Científico e Participação Cívica das Pessoas Ciganas” nos dias 14 e 15 de dezembro de 2022. O seminário decorreu em formato presencial, no Auditório Multimédia do Instituto de Educação da Universidade do Minho.
Esta iniciativa procurou promover a reflexão teórica empiricamente sustentada, o diálogo entre a academia, os decisores políticos, Organizações Não-Governamentais e as pessoas ciganas, consubstanciando-se no convite a académicos/as, decisores políticos, presidentes de Organizações da chamada sociedade civil da mais variada pertença étnico-cultural, nomeadamente pessoas portuguesas ciganas e pessoas individuais com experiência profissional relevante nas temtáticas do Seminário. Destacamos a presença dos conferencistas Iulius Rostas (Dortmund University of Applied Sciences/University of Stuttgart), David Smith (Anglia Ruskin University, UK), Nadir Redzepi (Institut for Social Change, North Macedonia), Béla Kardon e Éva Gáti (RCISD, Hungary), bem como de José Reis (Vogal do CD, ACM) que nos permitiram ter uma perspetiva de comparação internacional sobre a implementação das Estratégias Nacionais para a Integração das Comunidades Ciganas, assim como sobre as condições de vida e de escolaridade da população Roma na Europa. Destaca-se igualmente o momento de entrega do Prémio ObCig “Pessoa de Mérito” à família de Fernando Moital (Prémio 2021) e Bruno Gonçalves (Prémio 2022), distinguidos pelo seu contributo relevante para a promoção da diversidade cultural, do combate à discriminação em razão da origem étnica e da integração das pessoas ciganas residentes em território português. De relevar ainda o Painel em torno dos resultados de projetos de investigação internacionais e os dois painéis envolvendo representantes de Municípios e mediadores interculturais sobre as dinâmicas de participação local, potenciando o debate sobre a integração a partir do local.
Consulte o programa do dia 14 de dezembro aqui e o programa do dia 15 de dezembro aqui.
Comissão Organizadora
Maria José Casa-Nova (Coordenadora)
Inês Aydin (OBCIG)
Cristina Milagre (OBCIG)
Liliana Moreira (OBCIG)
Maria Alfredo Moreira (IE-UMinho)
Daniela Silva (IE-UMinho)
Bruno Gonçalves, Nasceu em 1976 em Coimbra. Licenciado em Animação Socioeducativa em 2018 pela Escola Superior de Educação de Coimbra, concluiu a Pós-Graduação em Mediação de Conflitos em Contexto Escolar em 2020 na Universidade Lusófona. É Formador do Conselho da Europa no âmbito da Mediação Europeia para os roma/ciganos desde 2014. É autor do livro infantojuvenil “A História do Ciganinho Chico” e dirigente associativo cigano desde 1998, primeiramente enquanto fundador e 1º Presidente da Associação Cigana de Coimbra e atualmente enquanto Vice-Presidente da Letras Nómadas- Associação de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas. E-mail: brunocig@hotmail.com
Cátia Montes, Mulher cigana portuguesa, licenciada em Educação Social, mestranda em Educação Social, coordenadora do projeto Café Interior Café Terapêutico promovido pela Cruz Vermelha Portuguesa, delegação Faro-Loulé. Ativista pelos Direitos das Comunidades Ciganas.
E-mail: catia_montes@hotmail.com
Cláudio Garcia, Licenciado em Engenharia Informática (Universidade do Algarve), a finalizar o Mestrado em Educação Social (Universidade do Algarve). Educador Social no projeto Lusco Fusco E8G do Programa Escolhas e Formador no âmbito das Comunidades Ciganas para o Alto Comissariado para as Migrações.
E-mail: claudio8garcia@gmail.com
Natanael Santos, Licenciado em Gestão na Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, estudante da Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos na mesma Instituição, Secretário da Juventude Socialista de Idanha-a-Nova e cronista ocasional do Jornal Público.
E-mail: natanaelcardososantos9@gmail.com
Sónia "Toya" Prudêncio, Estudante de Educação Social do Instituto Politécnico do Porto, Ativista pelos Direitos Humanos, tem-se dedicado à luta contra a discriminação étnica e à promoção da integração social através da educação. Foi uma das doze mulheres portuguesas retratadas no documentário Histórias das Mulheres do Meu País, de Raquel Freire. É Mediadora Intercultural no município de Gondomar (Gondomar 4All).
E-mail: sonia_523@hotmail.com
Teresa Vieira, Licenciada em Sociologia (ISCTE), técnica do Núcleo de Apoio às Comunidades Ciganas do Alto Comissariado para as Migrações. Formadora em história e cultura ciganas.
E-mail: teresa.vieira@acm.gov.pt
Maria José Casa-Nova, Coordenadora do Observatório das Comunidades Ciganas, Professora do Instituto de Educação, Universidade do Minho, Doutorada em Antropologia Social (Universidade de Granada).
E-mail: mjcasanova@ie.uminho.pt
Cristina Milagre, Investigadora do Observatório das Comunidades Ciganas, Doutoranda em Políticas Públicas (Instituto Universitário de Lisboa/ISCTE-IUL, Centro de Investigação e Estudos de Sociologia/CIES-IUL, Lisboa).
E-mail: cristina.milagre@acm.gov.pt
Inês Aydin, Investigadora do Observatório das Comunidades Ciganas, Doutorada em Sociologia (École des Hautes Études en Sciences Sociales, Paris).
E-mail: ines.aydin@acm.gov.pt
Liliana Moreira, Investigadora do Observatório das Comunidades Ciganas, Doutoranda em Sociologia (Universidade do Porto).
E-mail: liliana.moreira@acm.gov.pt
O Observatório das Comunidades Ciganas (ObCig) pretende contribuir para a concretização de algumas das medidas previstas na Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, designadamente para o reconhecimento social das pessoas, famílias e/ou comunidades ciganas e, consequentemente, para a desconstrução de estereótipos que perpetuam discursos e práticas discriminatórios.
O ObCig colabora com centros de investigação, disponibiliza estudos, financia e publica investigação científica e promove debates, encontros e outras iniciativas de interesse para a sociedade em geral, visando a melhoria das perceções e da qualidade de vida da população cigana.
Neste sentido, a coordenação do Observatório das Comunidades Ciganas pretende o desenvolvimento de um trabalho conjunto que possibilite a construção de um caminho cujos limites sejam a plena humanização das sociedades, lutando contra todas as formas de desigualdade e de discriminação sociais que minam a democracia e tornam frágeis as relações humanas; pugnar por uma sociedade sem ódio ou hierarquias sociais e culturais; por uma sociedade convergente na divergência de opiniões, gostos, normas e diferenças; por uma sociedade onde todos nasçam “livres e iguais em dignidade e em direitos” e no exercício desses direitos; por uma sociedade onde a utopia, enquanto lugar em construção, corporize a luta e a resistência político-cívica de todos/as e cada um/a pelo direito a ter voz como a capacidade de ser escutado em todas as esferas do social; pelo exercício quotidiano de resistência à frustração quando a realidade contraria a vontade de mudança social no sentido da igualdade de estatutos; pelo direito ao exercício de uma cidadania ativa, crítica, emancipatória e humanista; pelo direito a SER HUMANO NO EXERCÍCIO DESSA HUMANIDADE.
É fundamental a convergência de vontades de todas/os, num trabalho conjunto que pretende servir o bem-estar da humanidade em cada sociedade.
Artigo 1.º
Missão
O Observatório das Comunidades Ciganas (ObCig) é uma unidade informal autónoma no âmbito do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e tem como missão o estudo e o acompanhamento estratégico e científico da população cigana em Portugal e o apoio ao ACM, nomeadamente no que diz respeito à produção de recomendações para a conceção de políticas públicas.
Artigo 2.º
Atribuições
A missão do ObCig cumpre-se, designadamente, através das seguintes atribuições:
a) Auxiliar na produção de recomendações para a conceção de políticas públicas para a população portuguesa cigana ou residente em Portugal.
b) Promover e realizar investigação em áreas estratégicas visando o conhecimento e a integração da população cigana numa perspetiva de igualdade.
c) Contribuir para a desconstrução de estereótipos, principalmente através da participação em conferências, seminários, workshops e ações de formação.
d) Promover um diálogo construtivo entre a academia e os decisores políticos com vista a potenciar a igualdade de oportunidades e os Direitos Humanos tendo como cerne a população cigana.
e) Dar continuidade à Coleção Olhares, publicando, em edição impressa, investigação científica já realizada (resultados de projetos de investigação, dissertações de mestrado ou teses de doutoramento), com particular interesse para o conhecimento das comunidades ciganas e a decisão política sustentada.
f) Sem prejuízo da criação de outras coleções, criar a Coleção Estudos OBCIG, em edição impressa, com o objetivo de promover a produção de investigação científica temática nas áreas da Estratégia ou afins.
g) Disponibilizar, nomeadamente no sítio do ObCig, investigação realizada e não publicada, como dissertações de mestrado e teses de doutoramento.
h) Promover a edição de brochuras que contribuam para a desconstrução, cientificamente sustentada, de estereótipos.
i) Promover conferências nacionais e internacionais, nomeadamente nos vários eixos da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC).
j) Estabelecer uma rede de parcerias com Centros de Investigação nacionais e internacionais.
k) Participar em projetos de investigação internacionais que visem aprofundar conhecimento existente ou produzir novo conhecimento sobre a população cigana numa perspetiva comparada.
l) Participar em redes académicas de promoção e divulgação científicas e de políticas sociais.
m) Criar uma rede internacional de parcerias com organizações não governamentais que trabalhem com população cigana e, globalmente, com problemáticas relativas a Direitos Humanos.
n) Criar uma Newsletter de caráter científico e informativo.
o) Participar em congressos, conferências e seminários nacionais e internacionais, divulgando a atividade científica do OBCIG e as políticas públicas para a integração da população cigana.
p) Participar em reuniões internacionais de relevância face aos objetivos do ObCig e, globalmente, do ACM.
Artigo 3.º
Estrutura
1. O ObCig é dirigido por um/a Coordenador/a, com um perfil preferencialmente académico, doutorado/a ou com experiência profissional relevante na área de estudos das comunidades ciganas.
2. O/A Coordenador/a é designado/a por despacho do Alto-Comissário por um período de um ano, sucessivamente renovável por idênticos períodos.
3. O/A Coordenador/a do ObCig desempenha as suas funções com autonomia científica, sem prejuízo de articulação com o ACM em todas as decisões estratégicas necessárias a uma articulação em consonância com os princípios, valores e políticas do ACM.
4. O/A Coordenador/a do ObCig é auxiliado na sua missão por um número não inferior a dois técnicos operacionais, podendo recorrer, para o exercício das suas funções, aos demais departamentos do ACM, nomeadamente ao Núcleo de Apoio às Comunidades Ciganas (NACI), bem como a colaboradores/as externos.
Artigo 4.º
Orçamento
1. O ObCig possui um orçamento próprio, integrado no orçamento do ACM.
2. A gestão orçamental do ObCig pertence ao ACM.
Artigo 5.º
Plano de atividades e Relatório
1. A missão e atribuições do ObCig concretizam-se no plano de atividades, a apresentar anualmente pelo/a Coordenador/a do ObCig ao Alto-Comissário, sendo por este aprovado.
2. O plano de atividades poderá ser objeto de alterações sempre que se considerar necessário, ficando as mesmas sujeitas à aprovação do/a Coordenador/a do ObCig e homologadas pelo Alto-Comissário.
3. A concretização do plano de atividades será plasmada em relatório anual elaborado pelo/a Coordenador/a, a aprovar pelo Alto-Comissário.
Artigo 6.º
(entrada em vigor)
O presente regulamento entra em vigor na data da sua homologação.
Ativado por Liferay
