O Alto Comissariado para as Migrações I.P. (ACM I.P.) lançou, no dia 1 de fevereiro de 2016, a 2.ª edição FAPE - Fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) para o ano de 2016, com a publicação do seu Regulamento e, respetivos anexos.
Naquele que foi o seu ano experimental, o balanço do FAPE 2015 é francamente positivo e encorajador. A aposta na mobilização das organizações da sociedade civil e comunidades ciganas nas várias fases dos projetos, bem como a oportunidade que os projetos constituíram de captação de recursos e parceiros adicionais, revelou-se um fator determinante de sucesso dos projetos FAPE.
Conscientes da importância de continuar a apostar na mobilização e envolvimento ativo da sociedade civil, bem como das comunidades ciganas, na implementação local e nacional da Estratégia Nacional, o presente Regulamento define o regime de acesso a apoios financeiros concedidos pelo Alto Comissariado para as Migrações I.P (ACM I.P.), no âmbito do Fundo de Apoio à ENICC (FAPE), para o ano de 2016, através do qual serão apoiados projetos de duração não superior a 9 (nove) meses e que concorram diretamente para a execução das metas definidas nas prioridades estabelecidas pela Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013, de 27 de março.
Os projetos no âmbito do FAPE visam a promoção do combate à discriminação e sensibilização da opinião pública, a formação sobre cidadania e participação comunitária ativa das comunidades ciganas e a história e cultura ciganas, devendo enquadrar-se nas seguintes tipologias de intervenção e ter a duração máxima de 9 (nove) meses, devendo o seu período de execução compreender o período decorrido entre 1 de abril de 2016 e 31 de dezembro de 2016, não sendo possível transitar para o ano civil seguinte:
a) Ações de formação/sensibilização com vista ao combate da discriminação das comunidades ciganas e à promoção do diálogo intercultural entre estas e a sociedade maioritária;
b) Ações centradas na promoção da igualdade de género e/ou conciliação da vida profissional, pessoal e familiar;
c) Ações de formação para formadores ciganos na área da história e cultura ciganas, associativismo e participação comunitária;
d) Ações/iniciativas de promoção de atividades económicas e empreendedoras.
Para além disso, devem abranger as comunidades ciganas e ser implementados em território nacional e serem apresentados em parceria, constituída pelas seguintes entidades:
a) Uma entidade gestora;
b) Uma ou mais entidades parceiras financeiras ou não financeiras;
c) Um grupo representativo das comunidades ciganas locais (formal ou informal).
Refira-se ainda que a dotação financeira disponível do programa, para o corrente ano, duplicou em relação à de 2015, passando a 100.000,00€ (cem mil euros). O ACM I.P. financiará, por projeto, o máximo de 5.000,00€ (cinco mil euros), a uma taxa de cofinanciamento de, no máximo, 95% do custo total elegível para cada projeto.
O período de apresentação de candidaturas ao FAPE 2016 inicia-se hoje, 1 de fevereiro, e decorre até ao dia 29 de fevereiro, em formulário digital próprio.
As entidades interessadas poderão, durante o período de apresentação das candidaturas, em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos adicionais, colocá-las através do e-mail candidaturasfape@acm.gov.pt.
Mais se informa, que estão previstas duas Sessões de Esclarecimento, em Lisboa e no Porto.
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4 de fevereiro: Lisboa, das 14h00 às 16h00, no Auditório do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI), sito na Rua Álvaro Coutinho, n.º 14, 1150-025 Lisboa.
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5 de fevereiro: Porto, das 14h00 às 16h00, na Fundação da Juventude, sito na Rua das Flores, n.º 69 R/C, 4250-265 Porto.
Para os interessados(as) em participar, devem fazer a sua Inscrição, através do e-mail candidaturasfape@acm.gov.pt, até ao dia 03 de fevereiro.
Documentos:
Regulamento Fundo de Apoio à ENICC – FAPE 2016
Anexo I – Estrutura de Custos
Anexo II – Grelha de Análise
Sessão de esclarecimentos FAPE 2016
