O Governo de Portugal, consciente da necessidade de promover a integração das comunidades ciganas, aprovou, em 2013, a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013, de 27 de março.

A Estratégia surge, neste contexto, como uma plataforma para o desenvolvimento de uma intervenção alargada e articulada, onde os vários ministérios, municípios, organizações da sociedade civil, academia e comunidades ciganas, entre outros, contribuem ativamente para a concretização dos objetivos traçados.

Face à escassez de estudos e informação relativas às comunidades ciganas, por forma a definir um diagnóstico robusto, a avaliar as dinâmicas e os resultados decorrentes da Estratégia, mas também a produzir um conhecimento aprofundado da temática, a ENICC prevê, no seu Eixo Transversal, Prioridade 2, a criação do “Observatório das Comunidades Ciganas” para promover a realização e edição de estudos sobre as comunidades ciganas.

Assim, o Observatório das Comunidades Ciganas (ObCig) contribui não só para a concretização de algumas das medidas previstas na Estratégia, mas também para a conceção, implementação e avaliação das políticas públicas neste domínio, apresentando-se como um motor de criação de redes de cooperação académicas, científicas e institucionais, bem como do diálogo entre a academia e os decisores políticos.

c) Contribuir para a desconstrução de estereótipos, principalmente através da participação em conferências, seminários, workshops e ações de formação.

d) Promover um diálogo construtivo entre a academia e os decisores políticos com vista a potenciar a igualdade de oportunidades e os Direitos Humanos tendo como cerne a população cigana.

e) Dar continuidade à Coleção Olhares, publicando, em edição impressa, investigação científica já realizada (resultados de projetos de investigação, dissertações de mestrado ou teses de doutoramento), com particular interesse para o conhecimento das comunidades ciganas e a decisão política sustentada.

f) Sem prejuízo da criação de outras coleções, criar a Coleção Estudos OBCIG, em edição impressa, com o objetivo de promover a produção de investigação científica temática nas áreas da Estratégia ou afins.

g) Disponibilizar, nomeadamente no sítio do ObCig, investigação realizada e não publicada, como dissertações de mestrado e teses de doutoramento.

h) Promover a edição de brochuras que contribuam para a desconstrução, cientificamente sustentada, de estereótipos.

i) Promover conferências nacionais e internacionais, nomeadamente nos vários eixos da Estratégia Nacional para a integração das comunidades ciganas (ENICC).

j) Estabelecer uma rede de parcerias com Centros de Investigação nacionais e internacionais.

k) Participar em projetos de investigação internacionais que visem aprofundar o conhecimento existente ou produzir novo conhecimento sobre a população cigana numa perspetiva comparada.

l) Participar em redes académicas de promoção e divulgação científicas e de políticas sociais.

m) Criar uma rede internacional de parcerias com organizações não governamentais que trabalhem com população cigana e, globalmente, com problemáticas relativas a Direitos Humanos.

n) Criar uma Newsletter de caráter científico e informativo.

o) Participar em congressos, conferências e seminários nacionais e internacionais, divulgando a atividade científica do ObCig e as políticas públicas para a integração da população cigana.

p) Participar em reuniões internacionais de relevância face aos objetivos do ObCig e, globalmente, do ACM.