Sobre o ObCig / About ObCig / A propos de l´ObCig

O Governo de Portugal, consciente da necessidade de promover a integração das comunidades ciganas, aprovou, em 2013, a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013 de 27 de Março.

A Estratégia surge, neste contexto, como uma plataforma para o desenvolvimento de uma intervenção alargada e articulada, onde os vários ministérios, municípios, organizações da sociedade civil, academia e comunidades ciganas, entre outros, contribuem ativamente para a concretização dos objetivos traçados.

Face à escassez de estudos e informação relativas às comunidades ciganas, por forma a definir um diagnóstico robusto, a avaliar as dinâmicas e os resultados decorrentes da Estratégia, mas também a produzir um conhecimento aprofundado da temática, a ENICC prevê, no seu Eixo Transversal, Prioridade 2, a criação do “Observatório das Comunidades Ciganas” para promover a realização e edição de estudos sobre as comunidades ciganas.

Assim, o Observatório das Comunidades Ciganas (ObCig), contribui não só para a concretização de algumas das medidas previstas na Estratégia, mas também para a conceção, implementação e avaliação das políticas públicas neste domínio, apresentando-se como um motor de criação de redes de cooperação académicas, científicas e institucionais, bem como do diálogo entre a academia e os decisores políticos.

 
 

a) Auxiliar na conceção de políticas públicas para a população portuguesa cigana ou residente em Portugal.

 

b) Promover e realizar investigação em áreas estratégicas visando o conhecimento e a integração da população cigana numa perspetiva de igualdade.

 

c) Contribuir para a desconstrução de estereótipos, principalmente através da participação em conferências, seminários, workshops e ações de formação.

 

d) Promover um diálogo construtivo entre a academia e os decisores políticos com vista a potenciar a igualdade de oportunidades e os Direitos Humanos tendo como cerne a população cigana.

 

e) Dar continuidade à Coleção Olhares, publicando, em edição impressa, investigação científica já realizada (resultados de projetos de investigação, dissertações de mestrado ou teses de doutoramento), com particular interesse para o conhecimento das comunidades ciganas e a decisão política sustentada.

 

f) Sem prejuízo da criação de outras coleções, criar a Coleção Estudos OBCIG, em edição impressa, com o objetivo de promover a produção de investigação científica temática nas áreas da Estratégia ou afins.

 

g) Disponibilizar, nomeadamente no sítio do OBCIG, investigação realizada e não publicada, como dissertações de mestrado e teses de doutoramento.

 

h) Promover a edição de brochuras que contribuam para a desconstrução, cientificamente sustentada, de estereótipos.

 

i) Promover conferências nacionais e internacionais, nomeadamente nos vários eixos da Estratégia Nacional para a integração das comunidades ciganas (ENICC).

 

j) Estabelecer uma rede de parcerias com Centros de Investigação nacionais e internacionais.

 

k) Participar em projetos de investigação internacionais que visem aprofundar conhecimento existente ou produzir novo conhecimento sobre a população cigana numa perspetiva comparada.

 

l) Participar em redes académicas de promoção e divulgação científicas e de políticas sociais.

 

m) Criar uma rede internacional de parcerias com organizações não governamentais que trabalhem com população cigana e, globalmente, com problemáticas relativas a Direitos Humanos.

 

n) Criar uma Newsletter de caráter científico e informativo.

 

o) Participar em congressos, conferências e seminários nacionais e internacionais, divulgando a atividade científica do OBCIG e as políticas públicas para a integração da população cigana.

 

p) Participar em reuniões internacionais de relevância face aos objetivos do OBCIG e, globalmente, do ACM.

 

[English below]

About the ObCig

The Government of Portugal, aware of the need to promote the integration of Roma Communities, aproved in 2013 the National Strategy for the Integration of Roma Communities (ENICC in Portuguese), Cabinet Resolution nº25/2013, March 27.

The Strategy is, in this context, a platform for the development of a broad and articulate intervention, where the several ministries, municipal districts, civil society organisations, academy and Roma Communities, among others, actively contribute to the achievement of the set goals.

Due to the scarcity of research and information about the Roma Communities, in order to create a robust diagnosis, evaluate the dynamics and the results of the Strategy and achieve a deep knowledge of the matter, the ENICC predicts, in its Crosscutting Pillar, Priority 2, the creation of the “Observatory of the Roma Communities” to promote the realization and publication of studies on the Roma Communities.

Through this, the Observatory of Roma Communities contributes not only to the fulfillment of some of the measures intended within the Strategy, but also to the design, implementation and evaluation of the public policies in this domain. Thus it aims to become an engine for the creation of academic, scientific and institutional cooperation laws and regulations, as well as for the dialogue between the academy and the political decision makers.

 

The Observatory of Roma Communities (ObCig) has the following functions:

 

a) Help with the creation of public policies for the Roma population from or residing in Portugal.

b) Promote and do research in strategic areas with the knowledge and integration of the Roma population in mind, within an equality perspective.

c) Contribute to the deconstruction of stereotypes, mainly through participating in conferences, seminars, workshops and professional development courses.

d) Promote constructive dialogue between the academy and the political decision makers in order to increase equal opportunities and human rights with the Roma population at its core.

e) Continue with the “Olhares” (Looks) Collection, publishing completed scientific research (results of research projects, master or doctoral theses) in print edition, with a particular interest in the awareness of Roma communities and sustained political decision.

f) Create the ObCig Studies Collection in print edition, with no detriment to the creation of other collections, for the purpose of promoting the development of thematic scientific research in the Strategy’s areas (or similar).

g) Make completed and unpublished research available, such as master dissertations and doctoral theses, on the ObCig website.

h) Promote the layout of brochures that contribute to scientifically supported deconstruction of stereotypes. 

i) Promote national and international conferences, namely in the several areas of the National Strategy for the Integration of Roma Communities (ENICC).

j) Establish a network of partnerships with national and international Research Centres.

k) Participate in international research projects that seek to further existing awareness or produce new knowledge about the Roma community in a compared perspective.

l) Participate in academic scientific and social promotion and dissemination networks.

m) Create an international network of partnerships with non-governmental agencies that work with the Roma population and, on a global scale, with problems related to Human Rights.

n) Create a scientific and informative Newsletter.

o) Participate in national and international congresses, conferences and seminars, disseminating the scientific activity of the ObCig and public policies for the integration of the Roma population.

p) Participate in relevant international meetings regarding the objectives of the ObCig and the High Commissioner for Migrations.

 

[French ci-dessous]

A propos de l´ObCig

Le Gouvernement de Portugal, étant conscient de l´importance de promouvoir l´intégration des communautés tsiganes, a approuvé, en 2013, la Stratégie Nationale pour l´Intégration des Communautés Tsiganes (ENICC) lors de la Résolution du Conseil de Ministres nº25/2013 de 27 mars. 

Cette Stratégie surgit, dans ce contexte, comme une plateforme pour le développement d´une intervention élargie et articulée, où les différents ministères, les mairies, les organisations de la société civile, et aussi l´Académie et les communautés tsiganes, entre autres, peuvent contribuer activement à la concrétisation des objectives définis apriori.

Face à la pénurie des études et des informations concernant les communautés tsiganes, de façon à établir un diagnostic solide, à évaluer les dynamiques et les résultats que la Stratégie produit, mais également à produire une connaissance approfondie sur la thématique, l´ENNIC prévoit dans son Axe Transversale, priorité 2, la création de « l´Observatoire des Communautés Tsiganes » en vue de promouvoir la réalisation et l´édition des études sur les communautés tsiganes.

Ceci dit, l´Observatoire des Communautés Tsiganes (ObCig), contribue non pas seulement à la concrétisation de certaines mesures prévues dans l´ENICC, mais davantage à la conception, implémentation et évaluation des politiques publiques dans ce domaine, se présentant comme un moteur de création de réseaux de coopération académiques, scientifiques et institutionnelles, ainsi que de dialogue entre l´Académie et les décideurs politiques.

 

L´Observatoire des Communautés Tsiganes (ObCig) a comme mission :

 

a) Aider à la conception de politiques publiques destinées à la population portugaise tsigane ou qui habitent au Portugal.

b) Promouvoir et réaliser de la recherche en plusieurs domaines stratégiques, visant la connaissance et l´intégration de la population tsigane dans une perspective d´égalité.

c) Contribuer à la déconstruction de stéréotypes, principalement à travers de la participation dans des conférences, des séminaires, des workshops et des actions de formation.

 d) Promouvoir un dialogue constructive entre l´académie et les décideurs politiques afin de renforcer l´égalité d´opportunités et les Droits Humains ayant comme cible principalement la population tsigane.

 e) Donner continuité à la « Coleção Olhares », publiant, en édition papier, de la recherche scientifique déjà réalisée (dont des résultats de projets de recherche, des dissertations de master ou des thèses de doctorat), ayant un particulier intérêt pour la connaissance des communautés tsiganes et la décision politique durable.   

f) Sans que ce soit au détriment d´autres collections, créer la collection d´études ObCig, en édition papier, ayant pour l´objectif de promouvoir la production de recherche scientifique thématique dans les domaines de la Stratégie (ENICC) ou des sujets liés à cette dernière.   

g) Rendre accessible, notamment dans le site de l´ObCig, la recherche déjà réalisée et non publiée, tels que des dissertations de master et des thèses de doctorat.

h) Promouvoir l´édition de brochures qui puisse contribuer à la déconstruction, scientifiquement durable, de stéréotypes.  

i) Promouvoir des conférences nationales et internationales, notamment suivant les plusieurs axes de la Stratégie Nationale pour l´Intégration des Communautés Tsiganes (ENICC).

j) Etablir un réseau de partenariat avec des centres de recherche nationales et internationales.

k) Participer à des projets de recherche internationales qui visent approfondir la connaissance existante ou alors produire des nouvelles connaissances sur la population tsigane dans une perspective comparée.

I) Participer à des réseaux académiques de promotion et de divulgation scientifique et de politiques sociales.

m) Créer un réseau international de partenariat avec des organisations non gouvernementales qui travaillent avec la population tsigane et, globalement, avec des problématiques liés aux Droits Humains.

n) Créer une Newsletter de caractère scientifique et informatif.  

o) Participer aux congrès, aux conférences et aux séminaires nationales et internationales, divulguant l´activité scientifique de l´ObCig et les politiques publiques pour l´intégration de la population tsigane.

p) Participer dans des réunions internationales de relevance face aux objectifs de l´ObCig et, généralement, de l´ACM.


Contactos Contactos

Alto Comissariado para as Migrações, I.P.

Observatório das Comunidades Ciganas (ObCig)

Rua Álvaro Coutinho, 14, 1150-025 Lisboa

T. (+351) 218106100 | F. (+351) 218106117

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