Sobre o ObCig/About ObCig

O Governo de Portugal, consciente da necessidade de promover a integração das comunidades ciganas, aprovou, em 2013, a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013 de 27 de Março.

A Estratégia surge, neste contexto, como uma plataforma para o desenvolvimento de uma intervenção alargada e articulada, onde os vários ministérios, municípios, organizações da sociedade civil, academia e comunidades ciganas, entre outros, contribuem ativamente para a concretização dos objetivos traçados.

Face à escassez de estudos e informação relativas às comunidades ciganas, por forma a definir um diagnóstico robusto, a avaliar as dinâmicas e os resultados decorrentes da Estratégia, mas também a produzir um conhecimento aprofundado da temática, a ENICC prevê, no seu Eixo Transversal, Prioridade 2, a criação do “Observatório das Comunidades Ciganas” para promover a realização e edição de estudos sobre as comunidades ciganas.

Assim, o Observatório das Comunidades Ciganas (ObCig), contribui não só para a concretização de algumas das medidas previstas na Estratégia, mas também para a conceção, implementação e avaliação das políticas públicas neste domínio, apresentando-se como um motor de criação de redes de cooperação académicas, científicas e institucionais, bem como do diálogo entre a academia e os decisores políticos.

 
 

a) Auxiliar na conceção de políticas públicas para a população portuguesa cigana ou residente em Portugal.

 

b) Promover e realizar investigação em áreas estratégicas visando o conhecimento e a integração da população cigana numa perspetiva de igualdade.

 

c) Contribuir para a desconstrução de estereótipos, principalmente através da participação em conferências, seminários, workshops e ações de formação.

 

d) Promover um diálogo construtivo entre a academia e os decisores políticos com vista a potenciar a igualdade de oportunidades e os Direitos Humanos tendo como cerne a população cigana.

 

e) Dar continuidade à Coleção Olhares, publicando, em edição impressa, investigação científica já realizada (resultados de projetos de investigação, dissertações de mestrado ou teses de doutoramento), com particular interesse para o conhecimento das comunidades ciganas e a decisão política sustentada.

 

f) Sem prejuízo da criação de outras coleções, criar a Coleção Estudos OBCIG, em edição impressa, com o objetivo de promover a produção de investigação científica temática nas áreas da Estratégia ou afins.

 

g) Disponibilizar, nomeadamente no sítio do OBCIG, investigação realizada e não publicada, como dissertações de mestrado e teses de doutoramento.

 

h) Promover a edição de brochuras que contribuam para a desconstrução, cientificamente sustentada, de estereótipos.

 

i) Promover conferências nacionais e internacionais, nomeadamente nos vários eixos da Estratégia Nacional para a integração das comunidades ciganas (ENICC).

 

j) Estabelecer uma rede de parcerias com Centros de Investigação nacionais e internacionais.

 

k) Participar em projetos de investigação internacionais que visem aprofundar conhecimento existente ou produzir novo conhecimento sobre a população cigana numa perspetiva comparada.

 

l) Participar em redes académicas de promoção e divulgação científicas e de políticas sociais.

 

m) Criar uma rede internacional de parcerias com organizações não governamentais que trabalhem com população cigana e, globalmente, com problemáticas relativas a Direitos Humanos.

 

n) Criar uma Newsletter de caráter científico e informativo.

 

o) Participar em congressos, conferências e seminários nacionais e internacionais, divulgando a atividade científica do OBCIG e as políticas públicas para a integração da população cigana.

 

p) Participar em reuniões internacionais de relevância face aos objetivos do OBCIG e, globalmente, do ACM.

 

 

About the ObCig

The Government of Portugal, aware of the need to promote the integration of Roma Communities, aproved in 2013 the National Strategy for the Integration of Roma Communities (ENICC in Portuguese), Cabinet Resolution nº25/2013, March 27.

The Strategy is, in this context, a platform for the development of a broad and articulate intervention, where the several ministries, municipal districts, civil society organisations, academy and Roma Communities, among others, actively contribute to the achievement of the set goals.

Due to the scarcity of research and information about the Roma Communities, in order to create a robust diagnosis, evaluate the dynamics and the results of the Strategy and achieve a deep knowledge of the matter, the ENICC predicts, in its Crosscutting Pillar, Priority 2, the creation of the “Observatory of the Roma Communities” to promote the realization and publication of studies on the Roma Communities.

Through this, the Observatory of Roma Communities contributes not only to the fulfillment of some of the measures intended within the Strategy, but also to the design, implementation and evaluation of the public policies in this domain. Thus it aims to become an engine for the creation of academic, scientific and institutional cooperation laws and regulations, as well as for the dialogue between the academy and the political decision makers.

 

THE OBSERVATORY OF ROMA COMMUNITIES (OBCIG) HAS THE FOLLOWING FUNCTIONS:

a) Help with the creation of public policies for the Roma population from or residing in Portugal.

 

b) Promote and do research in strategic areas with the knowledge and integration of the Roma population in mind, within an equality perspective.

 

c) Contribute to the deconstruction of stereotypes, mainly through participating in conferences, seminars, workshops and professional development courses.

 

d) Promote constructive dialogue between the academy and the political decision makers in order to increase equal opportunities and human rights with the Roma population at its core.

 

e) Continue with the “Olhares” (Looks) Collection, publishing completed scientific research (results of research projects, master or doctoral theses) in print edition, with a particular interest in the awareness of Roma communities and sustained political decision.

 

f) Create the ObCig Studies Collection in print edition, with no detriment to the creation of other collections, for the purpose of promoting the development of thematic scientific research in the Strategy’s areas (or similar).

 

g) Make completed and unpublished research available, such as master dissertations and doctoral theses, on the ObCig website.

 

h) Promote the layout of brochures that contribute to scientifically supported deconstruction of stereotypes. 

 

i) Promote national and international conferences, namely in the several areas of the National Strategy for the Integration of Roma Communities (ENICC).

 

j) Establish a network of partnerships with national and international Research Centres.

 

k) Participate in international research projects that seek to further existing awareness or produce new knowledge about the Roma community in a compared perspective.

 

l) Participate in academic scientific and social promotion and dissemination networks.

 

m) Create an international network of partnerships with non-governmental agencies that work with the Roma population and, on a global scale, with problems related to Human Rights.

 

n) Create a scientific and informative Newsletter.

 

o) Participate in national and international congresses, conferences and seminars, disseminating the scientific activity of the ObCig and public policies for the integration of the Roma population.

 

p) Participate in relevant international meetings regarding the objectives of the ObCig and the High Commissioner for Migrations.


Contactos Contactos

Alto Comissariado para as Migrações, I.P.

Observatório das Comunidades Ciganas (ObCig)

Rua Álvaro Coutinho, 14, 1150-025 Lisboa

T. (+351) 218106100 | F. (+351) 218106117

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